O contrato de Responsabilidade Civil é espécie do seguro de dano. Os seguros de Responsabilidade são aqueles em que o segurado transfere ao segurador as perdas que possam advir ao seu patrimônio, resultante de indenizações que tenha de satisfazer a terceiros em razão de danos causados àqueles.
O segurado transfere as perdas financeiras resultantes da ocorrência do risco. O risco, no seguro de responsabilidade civil, é respeitante à obrigação que o segurado tem para com terceiros.
O segurado de responsabilidade civil tem por objetivo reembolsar o segurado, até o limite máximo da importância segurada, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado do modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros, ocorridos durante a vigência do contrato e que decorram de riscos cobertos nele previstos.
São modalidades existentes nos seguros de responsabilidade civil:
- Responsabilidade Civil Geral: seguro empresarial para a proteção geral em condições de danos materiais, corporais e morais e por custos e despesas causados a terceiros quando decorrentes de riscos pré-definidos na apólice de seguro;
- Responsabilidade Civil Produtos: voltado para a proteção de empresas contra ações provocadas por conta de falhas nos produtos distribuídos no mercado;
- Responsabilidade Civil Ambiental: modalidade destinada à proteção de empresas contra processos decorrentes de qualquer tipo de danos ambientais.
- Responsabilidade Civil Empregador: destinada especificamente aos colaboradores da empresa, em caso de acidentes;
- Responsabilidade Civil Crimes Cibernéticos: voltado para a segurança da informação dentro das organizações, atuando em situações de processos decorrentes de vulnerabilidades e ataques virtuais;
- Responsabilidade Civil D&O: específico para a proteção de gestores, executivos e diretores de empresas em geral, à reclamações de terceiros por suas ações de gestão ou por falhas administrativas;
- Responsabilidade Civil Profissional: modalidade que protege profissionais contra falhas decorrentes do exercício da profissão (como profissionais de serviços de advocacia, contábeis, telecomunicações, médicos, terceirizados, entre outros);
- Responsabilidade Civil Obras: voltado para projetos de engenharia, assegura a proteção da empresa contra quaisquer tipos de problema causados em ocasião de obras civis, reformas, assim como danos à máquinas, serviços de instalação, montagem e desmontagem de qualquer tipo, quando executados em locais de terceiros.